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TJRN - 0826108-33.2023.8.20.5001
Partes: ELIAS FERNANDES DE SOUSA E SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/05/2023
TJRN - 0826108-33.2023.8.20.5001
Partes: ELIAS FERNANDES DE SOUSA E SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/07/2024
TJDFT - 0703894-76.2025.8.07.0007
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GRAOZINHO DE OURO LTDA e outros
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Taguatinga
Ajuizamento: 18/03/2025
TJPA - 0804701-56.2024.8.14.0133
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARITUBA e outros x DANIEL ARAUJO DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Marituba
Ajuizamento: 26/09/2024
TJMA - 0802612-64.2021.8.10.0040
Partes: SILVIA SABRINA CONCEICAO FERREIRA DE LIMA e outros x BRAYAN LUCAS GOMES FERREIRA
Advogado: MARAISA SILVA SAMPAIO
1ª instância - Vara Especial de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Imperatriz
Ajuizamento: 13/09/2021