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TJMG - 5000262-29.2016.8.13.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRUNO AUGUSTO FERREIRA GRISOLIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 13/12/2016
TJMG - 0072920-15.2011.8.13.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA e outros
Advogado: WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMG - 5002214-04.2020.8.13.0271
Partes: ELISABETH BERNARDES RIBEIRO e outros x MENDONCA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI
Advogado: ELISABETH BERNARDES RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 02/06/2020
TJMG - 0029639-72.2012.8.13.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO ANTONIO HAAS RODRIGUES e outros
Advogado: GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMG - 1267772-27.2008.8.13.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCELO TOME FERREIRA e outros
Advogado: ELISABETH BERNARDES RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMG - 0060537-05.2011.8.13.0271
Partes: SOLANGE APARECIDA MACHADO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAFAEL TAVARES DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 07/12/2023
TJMG - 0060537-05.2011.8.13.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CAMARA MUNICIPAL DE FRUTAL e outros
Advogado: MARTA PEITO MACEDO VILAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMG - 5003360-85.2017.8.13.0271
Partes: DINALVA ROCHA DE OLIVEIRA x PREFEITO DE FRUTAL e outros
Advogado: MANOEL DA SILVA SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 20/10/2017
TJMG - 0031131-60.2016.8.13.0271
Partes: ELIANE VIEIRA SILVA DOS SANTOS x ANTONIO LOURENCO DA SILVA
Advogado: ELISABETH BERNARDES RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMG - 0034657-60.2001.8.13.0271
Partes: JOSUE PAULA PINTO e outros x JULIA YOSHIE TANAKA DE LIMA e outros
Advogado: RINALDO NOZAKI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 05/05/2021