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TRF1 - 0005253-75.2017.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE ALBERTO BRAGA COSTA e outros
Advogado: BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 21/03/2017
TRF1 - 1000510-97.2020.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOAO MATOS e outros
Advogado: WALTER JOSE NOVAIS SANTOS e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 14/02/2020
TRF1 - 0005179-89.2015.4.01.3308
Partes: REGINALDO BARRETO BORGES x PEDRO SILVA SANTOS e outros
Advogado: CRISTIANO MOREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJBA - 0082629-09.2006.8.05.0001
Partes: FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DA BAHIA e outros x SYLVANA CIDREIRA MARQUES DA SILVA ASSIS e outros
Advogado: DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 26/01/2024