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TJAL - 0720063-83.2014.8.02.0001
Partes: DUBINE SANTOS DE ARAUJO e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 31/07/2014
TJAL - 0720063-83.2014.8.02.0001
Partes: DUBINE SANTOS DE ARAUJO e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Ajuizamento: 16/11/2019
TJPR - 0000022-54.2017.8.18.0109
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x WAGNER DA COSTA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Parnagua
Ajuizamento: 25/07/2017
TJBA - 8145765-08.2024.8.05.0001
Partes: EDIVALDO ALVES DO NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/10/2024
TJBA - 8145756-46.2024.8.05.0001
Partes: EDIVALDO ALVES DO NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/10/2024
TJBA - 0515970-09.2016.8.05.0001
Partes: NATALINO JOSE DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/03/2016
TJBA - 8145761-68.2024.8.05.0001
Partes: EDIVALDO ALVES DO NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/10/2024
TJMG - 1069121-61.2023.8.13.0000
Partes: EDIVALDO APARECIDO NASCIMENTO ALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CLEUTON GOMES PEGO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 11/05/2023
TJPA - 0001202-49.2009.8.14.0028
Partes: FAZENDA CEDRO e outros x OSMAR PROFIRIO DA COSTA e outros
Advogado: BRENDA GUIMARAES SANTIS e outros
1ª instância - Vara Agraria de Maraba
Ajuizamento: 10/03/2009
TJPA - 0800800-71.2024.8.14.0136
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS x EDIVALDO DO NASCIMENTO ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Canaa dos Carajas
Ajuizamento: 01/03/2024