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TJBA - 0000406-62.2017.8.05.0114
Partes: VALMIR BATISTA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 0000406-62.2017.8.05.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x VALMIR BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado: JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itacare
Ajuizamento: 17/10/2017
TJRJ - 0935962-17.2024.8.19.0001
Partes: EDIVALDO VALCACIO DOS SANTOS VIANNA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/10/2024
TJRJ - 0935993-37.2024.8.19.0001
Partes: EDIVALDO VALCACIO DOS SANTOS VIANNA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/10/2024