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TJMG - 0052571-20.2013.8.13.0271
Partes: MUNICIPIO DE FRONTEIRA x ADRIANA SANTANA DE PAULA
Advogado: HENRICO HERNANDES NUNES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 13/12/2024
TJMG - 5005368-25.2023.8.13.0271
Partes: ALDA CRISTINA RODRIGUES x MUNICIPIO DE FRONTEIRA
Advogado: HENRICO HERNANDES NUNES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 19/04/2024
TJMG - 5003442-14.2020.8.13.0271
Partes: MUNICIPIO DE FRONTEIRA x AUTO POSTO KALFAR LTDA
Advogado: ALESSANDRO HOMEM DE MELLO HUSSEINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 02/05/2024
TJMG - 5003958-97.2021.8.13.0271
Partes: MUNICIPIO DE FRONTEIRA x MULTIFARMA COMERCIAL LTDA
Advogado: HENRICO HERNANDES NUNES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 23/10/2024
TJMG - 5002263-45.2020.8.13.0271
Partes: JOSE NELSON GALANTE e outros x MUNICIPIO DE FRONTEIRA
Advogado: CESAR ROMERO SALES PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 04/06/2024
TJMG - 5006248-85.2021.8.13.0271
Partes: MUNICIPIO DE FRONTEIRA x LUIS ANTONIO VELANI
Advogado: MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA VELANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 19/06/2024
TJMG - 5004477-43.2019.8.13.0271
Partes: RONILDA SOLANGE JESUS CARVALHO SANTANA e outros x MUNICIPIO DE FRONTEIRA
Advogado: DANIEL FERNANDES NATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 26/06/2024
TJMG - 5001400-21.2022.8.13.0271
Partes: BRUNO BASMADJI FATURETO DE SOUSA x PREFEITO DE FRONTEIRA e outros
Advogado: ADEMIR FRANCISCO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 07/03/2022
TJMG - 0082516-72.2001.8.13.0271
Partes: MUNICIPIO DE FRONTEIRA x VICTOR NUNES LEAL e outros
Advogado: DANIEL FERNANDES NATO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 05/07/2023
TJMG - 0052571-20.2013.8.13.0271
Partes: ADRIANA SANTANA DE PAULA x MUNICIPIO DE FRONTEIRA
Advogado: JAMES MARLOS CAMPANHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 21/05/2013