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TJMG - 0026406-85.2015.8.13.0134
Partes: MUNICIPIO DE CARATINGA e outros x CELIA CRISTINA DA COSTA MARTINS e outros
Advogado: GREYCE KELLY RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMG - 0028973-65.2010.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ERNANI CAMPOS PORTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 02/03/2010
TJMG - 0028973-65.2010.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ERNANI CAMPOS PORTO
Advogado: GREYCE KELLY RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMG - 0037327-11.2012.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE CARATINGA e outros
Advogado: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 22/07/2025
TJMG - 0037327-11.2012.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ELOIZA MARIA MENDES DE ALMEIDA e outros
Advogado: JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 27/02/2012
TJMG - 0026570-50.2015.8.13.0134
Partes: MUNICIPIO DE CARATINGA x PROTOP CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI e outros
Advogado: SAVIO SOARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 03/02/2015
TJMG - 0026570-50.2015.8.13.0134
Partes: MUNICIPIO DE CARATINGA e outros x PROTOP CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI e outros
Advogado: HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMG - 0107948-33.2012.8.13.0134
Partes: MUNICIPIO DE CARATINGA x PROLUZ ELETRICIDADE LTDA e outros
Advogado: MANOEL DE ALMEIDA LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMG - 0414739-44.2005.8.13.0439
Partes: MUNICIPIO DE MURIAE x ERNANI CAMPOS PORTO e outros
Advogado: SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Muriae
Ajuizamento: 06/05/2005
TJMG - 0414739-44.2005.8.13.0439
Partes: MUNICIPIO DE MURIAE x FERNANDO LUIZ MONTEZANO e outros
Advogado: SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 26/11/2024