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TJAP - 0051532-52.2005.8.04.0001
Partes: 49. PROMOTORIA DE JUSTICA - MEIO AMBIENTE e outros x SUHAB - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO e outros
Advogado: ANDRE LEANDRO DE LIMA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 30/12/2005
TJAP - 0000252-33.2016.8.04.4600
Partes: SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO DO ESTADO DO AMAZONAS - SUHAB e outros x ELENIR DA CONCEICAO LIMA NICACIO e outros
Advogado: ELISANGELA PEREIRA DANIEL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Iranduba
Ajuizamento: 06/06/2025
TJAP - 0215237-41.2025.8.04.1000
Partes: SUHAB - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO x OTAVIANO ALVES MAGALHAES JUNIOR e outros
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/08/2025
TJAP - 0241501-95.2025.8.04.1000
Partes: SUHAB - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO x FRANCISCA TEIXEIRA PEREIRA
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/09/2025
TJAP - 0001142-67.2025.8.04.2300
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x MAURO FONTES DA SILVA
Advogado: ERNESTO GOMES ESTEVES NETO e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Apui
Ajuizamento: 11/08/2025