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TJRO - 5064006-63.2023.8.21.0001
Partes: EZCOM MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 12/04/2023
TJRO - 5064006-63.2023.8.21.0001
Partes: BRA COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 29/09/2023
TJAL - 0714820-46.2023.8.02.0001
Partes: ACQUA MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA e outros x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Ajuizamento: 30/08/2023
TJAL - 0714820-46.2023.8.02.0001
Partes: ACQUA MATERIAIS HIDRAULICOS E ACABAMENTOS LTDA e outros x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 19/04/2023
TJPA - 0838090-47.2023.8.14.0301
Partes: SIMSEN & BOROSKE COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA - DFI e outros
Advogado: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMT - 1013270-65.2023.8.11.0041
Partes: SIMSEN & BOROSKE LTDA. e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/04/2023