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TJMT - 1001317-12.2023.8.11.0007
Partes: SUELY MESSIAS DE SOUZA x INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPP
Advogado: FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA NOVAES
1ª instância - Alta Floresta - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMT - 1000593-13.2020.8.11.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CEZAR MARIO DALLA RIVA
Advogado: LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO e outros
1ª instância - Alta Floresta - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 12/02/2020
TJMT - 1000593-13.2020.8.11.0007
Partes: CEZAR MARIO DALLA RIVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMT - 1006540-48.2020.8.11.0007
Partes: RIO DA MATA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE CARLINDA
Advogado: LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 08/08/2025