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TJMG - 4426106-58.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: MARCUS VINICIUS SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0281934-33.2013.8.13.0024
Partes: MARCO AURELIO BELCHIOR e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA e outros
Advogado: VITOR DARES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 2774944-32.2013.8.13.0024
Partes: JULIANO SOUZA DA SILVA x REATIVA ADMINISTRACAO E SERVICOS DE COBRANCA LTDA e outros
Advogado: MARIA ELIZABETH BITENCOURT SOARES DA SILVA e outros
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMG - 2774944-32.2013.8.13.0024
Partes: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA e outros x JULIANO SOUZA DA SILVA e outros
Advogado: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Luiza Santana Assuncao
Ajuizamento: 16/09/2024
TJMG - 0053482-55.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 1759308-09.2014.8.13.0024
Partes: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A e outros x JULIO CESAR GARCIA REIS e outros
Advogado: IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 3024747-34.2012.8.13.0024
Partes: RAPHAEL VAL BENTO x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 2063676-85.2014.8.13.0024
Partes: UZIEL HELON LESSA x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO,CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DA REGIAO METROPOLITANA BELO HORIZONTE e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS SOARES e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 2100371-72.2013.8.13.0024
Partes: RODRIGO FULGENCIO MARTINS x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: ANA LAURA HENRIQUE SOARES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/08/2021
TJMG - 2100371-72.2013.8.13.0024
Partes: RODRIGO FULGENCIO MARTINS x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado: PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Flavio de Almeida
Ajuizamento: 28/10/2022