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TJMA - 0000623-28.2012.8.10.0022
Partes: CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MORGANA MEIRELLYS QUEIROZ FERNANDES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 28/02/2012
TJMA - 0000275-44.2011.8.10.0022
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO x CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: MORGANA MEIRELLYS QUEIROZ FERNANDES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 28/01/2011
TJMG - 5848974-26.2009.8.13.0024
Partes: SATEL SAFAR TERRAPLENAGEM LTDA x CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: ANTONIO BORGES NETO e outros
1ª instância - 24ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/12/2021
TJPA - 0802938-08.2024.8.14.0040
Partes: HENRIQUE DE SOUSA NOLETO x AGROPECUARIA DO MARANHAO LTDA
Advogado: FABIANO MEREB DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 29/02/2024
TJPA - 0817367-03.2024.8.14.0000
Partes: AGROPECUARIA DO MARANHAO LTDA e outros x HENRIQUE DE SOUSA NOLETO
Advogado: GLEISON JUNIOR VANINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF1 - 1005936-75.2020.4.01.3701
Partes: PEDRO HENRIQUE ALVES MARTINS PEREIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABIANO MEREB DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 14/03/2023