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TJRR - 7012561-05.2024.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x FABIO EGIDIO ROCHA
Advogado: VITOR LUIZ EISING HELLMANN e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 30/07/2024
TJRR - 7000505-03.2025.8.22.0002
Partes: AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. x FABIO EGIDIO ROCHA
Advogado: ANDRE FARHAT PIRES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 14/01/2025
TJRR - 7016632-84.2023.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x J. P. M. MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: MARCELO ANTONIO FRANCA BRITO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0005830-25.2005.4.01.4100
Partes: EDNILSON JOSE DE SANTANA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 03/09/2005
TJMT - 0004215-03.2018.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x F R TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME e outros
Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES
1ª instância - Rondonopolis - Juizado Volante Ambiental
Ajuizamento: 17/05/2018