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TJRJ - 0830841-97.2024.8.19.0001

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FABIO FREITAS DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.

Ajuizamento: 15/05/2025

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TJBA - 0003825-86.2024.8.05.0230

Partes: RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS x FABIO FREITAS DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Santo Estevao

Ajuizamento: 02/10/2024

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TJBA - 0007011-79.2008.8.05.0230

Partes: FABIO FREITAS DOS SANTOS e outros x ESPOLIO DE MANOEL AVELINO ARAUJO DOS SANTOS

Advogado: EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Ajuizamento: 11/04/2022

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TJBA - 8015242-59.2024.8.05.0080

Partes: POSITIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x FABIO FREITAS DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana

Ajuizamento: 17/06/2024

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TJBA - 8181637-84.2024.8.05.0001

Partes: ELIENE NASCIMENTO DA SILVA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros

Advogado: JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO e outros

1ª instância - 1Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 03/12/2024

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TJCE - 8004154-45.2021.8.06.0001

Partes: FABIO FREITAS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado: JULIO CESAR COSTA E SILVA BARBOSA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro

Ajuizamento: 21/02/2025

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TJCE - 8004154-45.2021.8.06.0001

Partes: ESTADO DO CEARA x FABIO FREITAS DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 10/11/2021

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TJBA - 8001442-47.2025.8.05.0041

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FABIO FREITAS DOS SANTOS

Advogado: ANTONIO CARLOS RITA

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Campo Formoso

Ajuizamento: 03/06/2025

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TRF1 - 0004124-73.2015.4.01.3900

Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x PS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7ª Belem

Ajuizamento: 11/02/2015

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TRF1 - 0015679-87.2015.4.01.3900

Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x PS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Belem

Ajuizamento: 06/05/2015

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