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TJMT - 1032570-86.2018.8.11.0041
Partes: SLC AGRICOLA S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GUSTAVO NEVES ROCHA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/09/2018
TJMT - 1032570-86.2018.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x SLC AGRICOLA S.A. e outros
Advogado: CAROLINA TELES CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/04/2021
TJMT - 1020494-54.2023.8.11.0041
Partes: FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: CAROLINA TELES CARVALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMT - 1008682-59.2016.8.11.0041
Partes: FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: VINICIUS LUNARDI NADER e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/06/2016
TJMT - 1008682-59.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMT - 1017163-90.2023.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA
Advogado: GUSTAVO NEVES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 25/07/2023
TJMT - 1025520-09.2018.8.11.0041
Partes: FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e outros x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros
Advogado: GUSTAVO NEVES ROCHA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/08/2018
TJMT - 1025520-09.2018.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO NEVES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/06/2020
TJMT - 1004834-80.2022.8.11.0000
Partes: FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 17/11/2023
TJRO - 5069184-22.2025.8.21.0001
Partes: ENGIE CONSULTORIA E GESTAO DE ENERGIA LTDA x SLC AGRICOLA S.A. e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 14/03/2025