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TJCE - 0201513-19.2024.8.06.0298
Partes: DELEGACIA MUNICIPAL DE GRANJA e outros x FRANCISCO ANDERSON NASCIMENTO DA COSTA e outros
Advogado: MATEUS BARRETO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 01/07/2024
TJRJ - 0858077-92.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x FERNANDA MARIA NASCIMENTO DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/08/2024
TJRJ - 0029330-66.2025.8.19.0000
Partes: FERNANDA MARIA NASCIMENTO DA COSTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/04/2025
TJRJ - 0858077-92.2022.8.19.0001
Partes: FERNANDA MARIA NASCIMENTO DA COSTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2022
TJRJ - 0806864-69.2024.8.19.0068
Partes: FERNANDA MARIA NASCIMENTO DA COSTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 09/08/2024
TJRJ - 0802157-17.2024.8.19.0017
Partes: FERNANDA MARIA NASCIMENTO DA COSTA x TERRA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: CRISTINA SILVA CORREA LIMA e outros
1ª instância - Casimiro de Abreu Vara Unica
Ajuizamento: 30/09/2024
TJSP - 1032777-95.2019.8.26.0053
Partes: DENIS FERNANDO DA COSTA NASCIMENTO e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 28/06/2019
TJSP - 1044410-30.2024.8.26.0053
Partes: DENIS FERNANDO DA COSTA NASCIMENTO x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/07/2024
TJRN - 0103129-54.2014.8.20.0145
Partes: MPRN - 04ª PROMOTORIA NATAL x JOSE MARCUS DOS SANTOS e outros
Advogado: MOISES ALVES DE SOUSA e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 10/12/2014
TJRJ - 0823759-84.2023.8.19.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x BRUNO LUIZ DA SILVA e outros
Advogado: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 18/10/2023