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TJMA - 0001220-88.2016.8.10.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR LINDOSO ANDRADE
Advogado: NORBERTO XIMENES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 30/08/2016
TJMA - 0042310-77.2014.8.10.0001
Partes: FRANCISCO FERNANDO PEREIRA TORRES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: MARCONI TORRES FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/09/2014
TJPE - 0031109-91.2018.8.16.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x IVONEI BARBIERI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 28/07/2020
TJPE - 0017342-49.2019.8.16.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x MAURICIO FAVERO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 23/04/2020
TJPE - 0021057-41.2015.8.16.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x MARCELINO CARDOSO DA SILVA e outros
Advogado: WILSON ANDRE NERES e outros
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 22/05/2018
TJMT - 1034066-71.2021.8.11.0001
Partes: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA TORRES x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: THIAGO LOUZICH DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 25/08/2021
TJMT - 1034066-71.2021.8.11.0001
Partes: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA TORRES x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMT - 1016889-26.2023.8.11.0001
Partes: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA TORRES x TIM S.A.
Advogado: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 08/04/2023
TJMT - 1016889-26.2023.8.11.0001
Partes: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA TORRES x TIM S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 18/08/2023
TJMT - 0000503-19.2017.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x WILIAN PETERSON DA COSTA BARBOSA
Advogado: EDSON APARECIDO STADLER
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 09/01/2017