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TJRR - 7069564-86.2022.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x ELIZEU FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: MIRTON MORAES DE SOUZA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 20/09/2022
TJRR - 7031938-38.2019.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x MOISES COSTA DE SOUZA e outros
Advogado: FRANCINE DE FREITAS FERNANDE
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/07/2019
TJRR - 7031944-45.2019.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x JOSE CLAUDIO NOGUEIRA DE CARVALHO e outros
Advogado: ANA CRISTINA FORTALEZA INACIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/07/2019
TJRR - 7031728-84.2019.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CLEBER DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 25/07/2019
TJRR - 7017865-27.2020.8.22.0001
Partes: FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: RENATA FABRIS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 11/06/2024
TJRR - 7017865-27.2020.8.22.0001
Partes: FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: FELIPE GURJAO SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 13/12/2023
TJRR - 7031914-10.2019.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FRANCINE DE FREITAS FERNANDE
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/07/2019
TJRR - 7011982-70.2018.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x INCORP. DE IMOVEIS VENITEX LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 02/09/2022
TJRR - 7031712-33.2019.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA e outros
Advogado: FRANCINE DE FREITAS FERNANDE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 25/07/2019
TJRR - 0815840-91.2024.8.22.0000
Partes: FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA x 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO e outros
Advogado: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori
Ajuizamento: 04/10/2024