Partes: FRANCISCA OLAVIA GOMES DE MORAIS e outros x ESTADO DE RORAIMA

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1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FLAVIO RAFAEL GOMES DE MORAIS

Advogado: 1 DEFENSORIA DE CAICO

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico

Partes: CHRYSTIANO FLAVIO DE MORAES GOMES x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: PEDRO GOMINHO DE COIMBRA PINTO e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital - Secao a

Partes: ANDRE SOBRAL FRANCO e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ANDRE LUIS SANTOS MEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Presidencia

Partes: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA e outros x ANDRE SOBRAL FRANCO e outros

Advogado: RUI LOPES DA SILVA e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: LUCIO FLAVIO DE MORAES GOMES x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: JOSE TARCISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital

Partes: LUCIO FLAVIO DE MORAES GOMES x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: KLEYTON JOSE SILVA DE PAULA e outros

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital