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TJMT - 0008542-50.2013.8.11.0040
Partes: BRASMILHO S.A. e outros x ALMIR SALVADORI
Advogado: RAFAEL BARION DE PAULA e outros
1ª instância - Sorriso - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 15/10/2013
TJMT - 0000470-87.2012.8.11.0047
Partes: GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE
Advogado: HENRIQUE GAEDE e outros
1ª instância - Jauru - Vara Unica
Ajuizamento: 03/07/2012
TJMT - 0000470-87.2012.8.11.0047
Partes: COMPANHIA HIDROELETRICA FIGUEIROPOLIS x MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE
Advogado: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 17/02/2021
TJMT - 1002451-61.2020.8.11.0013
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA e outros
Advogado: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 16/07/2020
TJMT - 0005094-86.2013.8.11.0002
Partes: GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FILIPE GIMENES DE FREITAS e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/03/2013
TJMT - 0005094-86.2013.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MAURICIO CAMPIOLO e outros
Advogado: ROMES JULIO TOMAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/04/2023
TJMT - 0036434-33.2010.8.11.0041
Partes: BRF S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ETHIENNE GAIAO DE SOUZA PAULO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/11/2010
TJMT - 0036434-33.2010.8.11.0041
Partes: BRF S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: HENRIQUE GAEDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMT - 1026724-83.2021.8.11.0041
Partes: PESA RENTAL LOCACOES S.A. x AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAL DA AGENCIA FISCAL DE CUIABA e outros
Advogado: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/07/2021
TJMT - 1026724-83.2021.8.11.0041
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PESA RENTAL LOCACOES S.A.
Advogado: HENRIQUE GAEDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/08/2022