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TJPA - 0868920-35.2019.8.14.0301
Partes: JOEL SOARES NEGRAO x FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e outros
Advogado: EWERTON PEREIRA SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 30/12/2019
TJPI - 0052563-65.2022.8.17.2001
Partes: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA x ASSET BECLLY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
Advogado: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 13/05/2022
TJPE - 0001016-24.2021.8.16.0004
Partes: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA x ESTADO DO PARANA
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 16/05/2025
TJMG - 6107347-56.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FLEXTRONIC INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e outros
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 6107347-56.2015.8.13.0024
Partes: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FILIPE CARRA RICHTER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/06/2024
TJMG - 6107347-56.2015.8.13.0024
Partes: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA x YERECE NOGUEIRA BASTOS SOARES (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/07/2024
TJMG - 5013698-44.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/10/2024
TJPB - 0832016-93.2020.8.15.2001
Partes: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJMA - 0806563-86.2021.8.10.0001
Partes: RONALD RIBEIRO ALMEIDA x MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros
Advogado: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 20/02/2021
TJCE - 0207813-20.2021.8.06.0001
Partes: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e outros x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/03/2023