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TJAM - 0008592-72.2023.8.03.0000
Partes: VANESSA DA SILVA BRAGA x FRANCISCO DAS CHAGAS NETO e outros
Advogado: KLEBER NASCIMENTO ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/11/2023
TJAM - 0013680-25.2022.8.03.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/03/2022
TJAM - 0013623-07.2022.8.03.0001
Partes: BEATRIZ DO CARMO CHAGAS e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RILDO VALENTE FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/11/2022
TJAM - 0013623-07.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x BEATRIZ DO CARMO CHAGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 11/10/2023
TJAM - 0013680-25.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x BEATRIZ DO CARMO CHAGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 13/05/2024
TJAM - 0013623-07.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x BEATRIZ DO CARMO CHAGAS e outros
Advogado: RILDO VALENTE FREIRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Ajuizamento: 03/11/2022
TJCE - 3000998-42.2023.8.06.0009
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO e outros x TAP PORTUGAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/08/2023
TJCE - 3000088-16.2023.8.06.0138
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO x MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pacoti
Ajuizamento: 29/11/2023
TJCE - 3000088-16.2023.8.06.0138
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO x MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA e outros
Advogado: DAVI GUIMARAES MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/08/2024
TJCE - 0004641-90.2014.8.06.0036
Partes: ROGELAN JUNIOR FREITAS QUEIROZ x MUNICIPIO DE ARACOIABA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aracoiaba
Ajuizamento: 26/03/2014