Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DA COSTA x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DA COSTA x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado: JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA e outros

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DA COSTA x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado: JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DA COSTA x ESTADO DO CEARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DA COSTA x EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA.

Advogado: JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DA COSTA x PRISMILAU CRISTIANO PINTO DE OLIVEIRA CAMERINO

Advogado: SHERLLES LIMA NUNES

1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA COSTA x AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

Advogado: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sul 1 (Unidade Ii) - Sede (Bela Vista)

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA COSTA x AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal

Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA COSTA x SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado: LUANA SILVA SANTOS e outros

1ª instância - Vara Unica de Uruara