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TJPA - 0816054-18.2023.8.14.0040
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO LIMA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMA - 0801641-78.2022.8.10.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 08/02/2022
TJMA - 0801641-78.2022.8.10.0029
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 1011970-60.2025.4.01.4002
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO LIMA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ERIC DA SILVA PASCHOA
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 21/05/2025
TJMA - 0805149-32.2022.8.10.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO DE LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMA - 0000003-77.2021.8.10.0029
Partes: DEPARTAMENTO DE COMBATE A NARCOTICOS (DENARC) e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO DE LIMA
Advogado: EUDES COELHO BATISTA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 11/01/2021
TJMA - 0805149-32.2022.8.10.0029
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MANUELA FRANCA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 11/10/2022