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TJRN - 0802039-63.2025.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/01/2025
TJRN - 0865599-47.2023.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/11/2023
TJRN - 0842325-88.2022.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/06/2022
TJRN - 0856340-57.2025.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/07/2025
TJRN - 0881325-27.2024.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/12/2024
TRF1 - 1061475-85.2022.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x AYANA MARIA LIMA LOBATO e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2024
TRF1 - 1061475-85.2022.4.01.3400
Partes: AYANA MARIA LIMA LOBATO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 19/09/2022
TJSP - 1025192-22.2023.8.26.0224
Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS
Advogado: PAULO EDUARDO MELILLO e outros
1ª instância - 03 Civel de Guarulhos
Ajuizamento: 29/05/2023
TJPB - 0804483-77.2022.8.15.0001
Partes: ANTONIO FREIRE RIBEIRO x PEDRO ASSIS DE MEDEIROS e outros
Advogado: LARISSA TAIANNY RAMALHO DE MELO MACEDO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 05/03/2022
TJPB - 0005123-37.2003.8.15.0371
Partes: SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ x MUNICIPIO DE SANTA CRUZ e outros
Advogado: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 08/01/2004