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TJBA - 8015915-98.2024.8.05.0000
Partes: FRANCISCO CARLOS VIEIRA DAMACENO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 12/03/2024
TJBA - 8041962-17.2021.8.05.0000
Partes: FRANCISCO CARLOS VIEIRA DAMACENO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 02/12/2021
TJBA - 8139688-85.2021.8.05.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS VIEIRA DAMACENO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/12/2021
TJPB - 0846637-22.2025.8.15.2001
Partes: FRANCISCO LAECIO VIEIRA DAMACENO x LOGI SERVICE DO BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
Advogado: GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO CORDEIRO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/08/2025
TJPB - 0836594-60.2024.8.15.2001
Partes: FRANCISCO LAECIO VIEIRA DAMACENO x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/06/2024
TJPB - 0831074-85.2025.8.15.2001
Partes: FRANCISCO LAECIO VIEIRA DAMACENO e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A
Advogado: GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO CORDEIRO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/06/2025