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TJCE - 0149762-21.2018.8.06.0001
Partes: FREDERICO MAIA MARTINS FILHO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/07/2018
TJCE - 3000171-03.2025.8.06.0222
Partes: FREDERICO MAIA MARTINS FILHO e outros x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A e outros
Advogado: CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS
1ª instância - 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/01/2025
TJCE - 3000256-98.2025.8.06.0024
Partes: FREDERICO MAIA MARTINS FILHO e outros x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A e outros
Advogado: CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS
1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/02/2025
TJBA - 8009715-48.2019.8.05.0001
Partes: FREDERICO MESQUITA MARTINS FILHO e outros x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado: CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO e outros
1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 14/05/2019
TJBA - 8009715-48.2019.8.05.0001
Partes: PAULA BORBA DOS SANTOS e outros x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e outros
Advogado: DANIELLE BRAGA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 10/05/2022
TJSP - 1011305-53.2025.8.26.0562
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO PORTO ALEGRE NA P/ REPR. LEGAL FRANCISCO FERREIRA DE PONTES x ESPOLIO DE FREDERICO MARTINS FILHO
Advogado: LETICIA DE CASTRO CORREA COELHO
1ª instância - 12 Civel de Santos
Ajuizamento: 13/05/2025
TJMT - 0030727-79.2013.8.11.0041
Partes: FREDERICO CARLOS MARTINS DE MENEZES FILHO e outros x CMDR SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: ODAIR DE MORAES JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 24/07/2013