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TJRJ - 0130270-75.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/03/2024
TJRJ - 0130270-75.2021.8.19.0001
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/06/2021
TJRJ - 0177044-37.2019.8.19.0001
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/03/2025
TJRJ - 0177044-37.2019.8.19.0001
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 22/07/2019
TJSP - 1003053-29.2019.8.26.0576
Partes: CATRICALA & CIA LTDA e outros x EDSON MASUKO e outros (TERCEIRO)
Advogado: FELIPE CARUSI NETO e outros
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 29/01/2019
TJBA - 8006443-07.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. e outros
Advogado: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/01/2023
TJBA - 8006443-07.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. e outros
Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 12/01/2024
TJRO - 5008232-77.2021.8.21.0014
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 02/04/2025
TJRO - 5008232-77.2021.8.21.0014
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. e outros x OS MESMOS
Advogado: THUANY ICO CAMPBELL BRISOLLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/10/2024
TJRO - 5008232-77.2021.8.21.0014
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Esteio/Rs
Ajuizamento: 01/12/2021