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TJBA - 8063248-46.2024.8.05.0000
Partes: FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA x ELAINE CRISTINA ARAGAO SANTANA RODRIGUES
Advogado: VERENA CARRERA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 15/10/2024
TJBA - 8001663-79.2024.8.05.0230
Partes: DIANNE DA CONCEICAO MENESES x MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO e outros
Advogado: SHAUAN DA SILVA MARINHO NOBRE e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 12/08/2024
TJBA - 8000489-98.2025.8.05.0230
Partes: SILVANE ARAUJO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO e outros
Advogado: MILENA CORREIA SILVA e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 11/03/2025
TJBA - 8002661-42.2023.8.05.0146
Partes: CLEMERSON WILLIAM PAIXAO GOMES DOS SANTOS x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MIITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Ajuizamento: 16/03/2023
TJBA - 8053983-20.2024.8.05.0000
Partes: DIANNE DA CONCEICAO MENESES x MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO e outros
Advogado: SHAUAN DA SILVA MARINHO NOBRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 29/08/2024
TJBA - 8000634-57.2025.8.05.0230
Partes: MARIA ISABEL OLIVEIRA DE SANTANA x FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA e outros
Advogado: VERENA CARRERA TORRES e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 25/03/2025
TJBA - 8037314-52.2025.8.05.0000
Partes: MARILENE DE SOUZA SILVA x FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA e outros
Advogado: VERENA CARRERA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 03/07/2025
TJBA - 8000237-95.2025.8.05.0230
Partes: LAIANE BARROS DOS SANTOS MENEZES x MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO e outros
Advogado: BRUNA DOS SANTOS ALMEIDA e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 09/02/2025
TJBA - 8100206-91.2025.8.05.0001
Partes: ALLISSON MARCONDES ROCHA VALENTIM x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WENDEL CONCEICAO DE SOUZA
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/06/2025
TJBA - 8072141-26.2024.8.05.0000
Partes: FUNDACAO LUIS EDUARDO MAGALHAES - CENTRO DE MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA x ASSOCIACAO DOM BOSCO
Advogado: VERENA CARRERA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 28/11/2024