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TJPI - 0000844-47.2025.8.17.3130
Partes: DANIELE PIRES DA SILVA SANTOS x FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGOCIOS
Advogado: ANNA BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Petrolina
Ajuizamento: 25/01/2025
TJPI - 0012805-83.2016.8.17.1130
Partes: MUNICIPIO DE PETROLINA e outros x MARIA IVANI DA SILVA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Ajuizamento: 22/09/2016
TJPI - 0000155-08.2022.8.17.3130
Partes: MUNICIPIO DE PETROLINA e outros x CLAUDINO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Ajuizamento: 05/01/2022
TJPI - 0000167-22.2022.8.17.3130
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGOCIOS e outros x VINICIUS COELHO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Ajuizamento: 05/01/2022
TJPI - 0021207-60.2022.8.17.3130
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGOCIOS x MARCOS ANTONIO ALVES TENORIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Ajuizamento: 06/12/2022
TJPB - 0808987-02.2024.8.15.0731
Partes: MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO x FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGOCIOS - DESENVOLVER CABEDELO
Advogado: DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGAO e outros
1ª instância - Juizado Especial Misto de Cabedelo
Ajuizamento: 02/09/2024
TJPB - 0808987-02.2024.8.15.0731
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGOCIOS - DESENVOLVER CABEDELO x MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO
Advogado: ELISON EVANGELISTA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 09/04/2025