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TJMG - 5001708-39.2020.8.13.0720
Partes: AFONSO OLAVO DOS SANTOS e outros x AFONSO OLAVO DOS SANTOS e outros
Advogado: GABRIEL DUTRA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vicente de Oliveira Silva
Ajuizamento: 22/07/2022
TJMG - 0067330-45.2018.8.13.0713
Partes: GUSTAVO SOARES OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GABRIEL DUTRA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 21/01/2022
TJMG - 5004997-35.2019.8.13.0713
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALISSON ANDRE RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMG - 1771009-58.2022.8.13.0000
Partes: MATHEUS SILVERIO AMBROSIO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GLAUCO RODRIGUES DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula
Ajuizamento: 22/08/2022
TJMG - 5001172-20.2018.8.13.0713
Partes: CARLOS HENRIQUE HELENO x FUVIO LELIS NACIONAL e outros
Advogado: ALISSON ANDRE RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 0028411-89.2015.8.13.0713
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO ROSARIO x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA e outros
Advogado: ALISSON ANDRE RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMG - 5003052-76.2020.8.13.0713
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x IDELMINO RONIVON DA SILVA
Advogado: GABRIEL DUTRA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMG - 1888892-89.2023.8.13.0000
Partes: OVIDIO SARAIVA MAFIA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: GABRIEL DUTRA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMG - 5001697-94.2021.8.13.0713
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA e outros x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 07/11/2024
TJMG - 5001605-19.2021.8.13.0713
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: GABRIEL DUTRA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 28/07/2023