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TJRJ - 0078596-56.2024.8.19.0000
Partes: ROBERTO FELIPPE SOARES DA SILVA e outros x REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 23/09/2024
TJMG - 5001115-82.2020.8.13.0017
Partes: MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS e outros x PREFEITO MUNICIPAL DE DIVISOPOLIS e outros
Advogado: GABRIEL DE SOUSA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0008656-23.2021.8.13.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GABRIEL DE SOUSA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paula Cunha e Silva
Ajuizamento: 19/08/2022
TJMG - 0009025-80.2022.8.13.0017
Partes: RONILTON VIANA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FABIO MATOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMG - 3205285-96.2023.8.13.0000
Partes: FUNDACAO NOSSA SENHORA D. AJUDA x MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS
Advogado: NAGILLA FERREIRA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMG - 0055472-44.2013.8.13.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ILDACI PETINGA MEIRELES
Advogado: GABRIEL DE SOUSA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Almenara
Ajuizamento: 25/09/2013
TJMG - 0009025-80.2022.8.13.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RONILTON VIANA SANTOS
Advogado: ROGER AMARAL DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Almenara
Ajuizamento: 30/11/2022
TJPA - 0801191-87.2022.8.14.0009
Partes: BRAGANCA - DELEGACIA DE POLICIA - 6 RISP e outros x GABRIEL DE SOUSA COSTA
Advogado: FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Ajuizamento: 15/04/2022
TJPA - 0801191-87.2022.8.14.0009
Partes: GABRIEL DE SOUSA COSTA x DELEGACIA DE POLICIA DE BRAGANCA-PA e outros
Advogado: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 07/12/2022
TJPA - 0803494-11.2021.8.14.0009
Partes: IGOR BARBOSA DA CONCEICAO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 06/06/2024