Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE BENEDITO LOPES DE FARIA e outros

Advogado: CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia

Partes: JOSE BENEDITO LOPES DE FARIA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti

Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: GABRIEL CORREA DE FARIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x EVANDRO GERALDO ROCHA DOS REIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Goi Nia

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MAGNA TOMAZ DE ALMEIDA e outros

Advogado: ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Redencao

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x EVANDRO GERALDO ROCHA DOS REIS e outros

Advogado: MARINA ROCHA REIS

1ª instância - 9ª Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JALES BERNARDINO DE SOUZA e outros

Advogado: HELOISIO NETTO FERREIRA LEAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Partes: JOSE GERALDO ROCHA DOS REIS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj