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TRF1 - 1002282-36.2017.4.01.3200
Partes: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA x GIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA S/A
Advogado: VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 16/10/2017
TRF1 - 1001346-40.2019.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 12/03/2020
TRF1 - 1001346-40.2019.4.01.3200
Partes: GIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA S/A x LEONARDO BARBOSA FROTA e outros
Advogado: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 01/03/2019
TJPA - 0861776-97.2025.8.14.0301
Partes: SOL INFORMATICA LTDA x TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A e outros
Advogado: LEONARDO COSTA SILVA MIGUEL e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 30/06/2025