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TJMG - 0008176-04.2023.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VICENTE SEBASTIAO MACIEL e outros
Advogado: MARIA DE FATIMA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMG - 0008176-04.2023.8.13.0105
Partes: VICENTE SEBASTIAO MACIEL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 20/06/2024
TJMG - 0448193-41.2023.8.13.0000
Partes: VICENTE SEBASTIAO MACIEL x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MARIA DE FATIMA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristiano Alvares Valladares
Ajuizamento: 07/03/2023
TRF1 - 0019628-69.2017.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GILBERTO DA COSTA DIAS e outros
Advogado: JORGE LUIS FRANCA SILVA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2017
TJBA - 8003220-86.2025.8.05.0256
Partes: GILDAZIO DOS SANTOS RODRIGUES e outros x ALVINA BRAGA DOS SANTOS e outros
Advogado: JESLLY RODRIGUES SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 08/05/2025
TJPI - 0001693-42.2025.8.17.8231
Partes: AGILBERTO DIAS DA COSTA x COOPERATIVA ORIGO GERACAO DISTRIBUIDA (COGD)
Advogado: MYKON RODRIGUES LOPES
1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Garanhuns
Ajuizamento: 11/07/2025