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TJMG - 0004180-62.2024.8.13.0525
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x GILBERTO SANTOS DE LIMA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 11/04/2025
TJMG - 0004180-62.2024.8.13.0525
Partes: LUCIANO GONCALVES DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: NEUSA GUILHERMINA LARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF1 - 1011269-69.2024.4.01.3700
Partes: GILBERTO DE LIMA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA e outros
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2024
TRF1 - 1018077-98.2025.4.01.0000
Partes: GILBERTO DE LIMA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA SOUTO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 1018069-24.2025.4.01.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GILBERTO DE LIMA SANTOS e outros
Advogado: FERNANDA SOUTO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Presidencia
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 1021487-67.2025.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x GILBERTO DE LIMA SANTOS e outros
Advogado: FERNANDA SOUTO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRJ - 0008002-90.2013.8.19.0068
Partes: ALEX ABRANTE DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 27/08/2013
TJRJ - 0008002-90.2013.8.19.0068
Partes: ALEX ABRANTE DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/05/2021
TJRJ - 0032123-66.2021.8.19.0210
Partes: RUY DULTRA DOS SANTOS e outros x GIOVANE SOUZA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/09/2025