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TJBA - 8047607-88.2019.8.05.0001
Partes: GEOVANE XAVIER DE SOUZA e outros x CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU e outros
Advogado: KENIA FARIAS FONSECA e outros
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 8007685-06.2020.8.05.0001
Partes: BEATRIZ DAMASCENO FERREIRA e outros x CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO e outros
Advogado: DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO e outros
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 25/04/2025
TJSP - 0000787-87.2016.8.26.0642
Partes: JUSTICA PUBLICA x GILMARA DOS SANTOS
Advogado: CHRISTIANE LUCCI DE ALMEIDA SANTOS e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Ajuizamento: 23/02/2016
TJSP - 0000787-87.2016.8.26.0642
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x GILMARA DOS SANTOS
Advogado: CHRISTIANE LUCCI DE ALMEIDA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Aparecido Brandao
Ajuizamento: 03/03/2023
TJPI - 0013409-82.2021.8.17.3130
Partes: CARLOS JOSE SILVA DOS ANJOS LIMA x GILMARA DOS SANTOS e outros
Advogado: FELIPE MOREIRA DA SILVA
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Petrolina
Ajuizamento: 18/10/2021
TJPE - 0001270-03.2020.8.16.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x IGOR BISCAIA SUTIL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curiuva - Juizo Unico
Ajuizamento: 11/04/2022
TJPE - 0001934-49.2011.8.16.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x APARECIDO BENTO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curiuva - Juizo Unico
Ajuizamento: 22/07/2019
TJPE - 0000001-51.2005.8.16.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOSIAS BUENO RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curiuva - Juizo Unico
Ajuizamento: 10/06/2019
TJPE - 0001061-97.2021.8.16.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x VALDECI FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curiuva - Juizo Unico
Ajuizamento: 25/04/2022
TJAL - 0700373-11.2020.8.02.0049
Partes: ANA LUZIA DOS SANTOS e outros x INSTITUTO EDUCACIONAL TEOLOGICO E CULTUTAL IETC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 22/04/2020