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TJPA - 0813763-79.2022.8.14.0040
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS e outros x TIZIA DOS SANTOS DA CONCEICAO
Advogado: RAFAEL LEAL RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 19/10/2022
TJPA - 0074886-58.2015.8.14.0040
Partes: MISAQUE FIGUEIREDO DA SILVA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: GISELLE NASCENTES CUNHA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 13/11/2015
TJPA - 0004148-84.2011.8.14.0040
Partes: LUIS ROGERIO RIPARDO x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: JORGE NELSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 12/08/2011
TJPA - 0819880-18.2024.8.14.0040
Partes: ALEXANDRE BORGES DE SOUZA x CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: ALEXANDRE BORGES DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 09/12/2024
TJPA - 0800245-17.2025.8.14.0040
Partes: MAQUIVALDA AGUIAR BARROS x CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: JULIO CESAR FERNANDES CARNEIRO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 09/01/2025
TJPA - 0820596-45.2024.8.14.0040
Partes: CIRCUITO ENTRETENIMENTO E CINEMAS LTDA e outros x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: HIKSON ILAI DO NASCIMENTO GOMES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 23/12/2024
TJPA - 0804077-58.2025.8.14.0040
Partes: ALEXANDRE BORGES DE SOUZA x CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
Advogado: GISELLE NASCENTES CUNHA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 12/03/2025
TJPA - 0006169-86.2018.8.14.0040
Partes: MARCIO MUNIZ LARANJEIRA x CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
Advogado: CAMILA TSCHA ARRAIS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 13/06/2018
TJPA - 0819242-53.2022.8.14.0040
Partes: JALESMAR BAZAN VIEIRA DO PRADO x CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: GISELLE NASCENTES CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800035-34.2023.8.14.0040
Partes: GABRIEL RIBEIRO MARTINS x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: GISELLE NASCENTES CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 17/04/2024