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TJMG - 5002288-52.2021.8.13.0003
Partes: LIDYA DUTRA DE OLIVEIRA CICARINI x ELCA DAS GRACAS MARTINS
Advogado: GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaqueline Calabria Albuquerque
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMG - 5001181-03.2017.8.13.0394
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMG - 5005376-93.2021.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MUNICIPIO DE CARATINGA
Advogado: SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMG - 2476251-54.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE MATIPO x MINASVEL MINAS VEICULOS LTDA
Advogado: LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 14/10/2022
TJMG - 2296030-76.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CARATINGA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 23/09/2022
TJMG - 0037904-07.2016.8.13.0309
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1687569-67.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CARATINGA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JACKSON LUZ FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 25/07/2022
TJMG - 0171886-30.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CARATINGA x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Advogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 03/02/2023
TJMG - 2441750-74.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CARATINGA x SONIA MARIA MOTTA BARROCA
Advogado: LUCIENE SILVA CIRILO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMG - 2434409-94.2022.8.13.0000
Partes: CONTROLLER GESTAO CONTABIL LTDA x MUNICIPIO DE CARATINGA
Advogado: LUCIENE SILVA CIRILO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 05/07/2024