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TJMA - 0010510-41.2008.8.10.0001
Partes: MARIA GORETH FERNANDES LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/04/2008
TJMA - 0800133-08.2020.8.10.0146
Partes: BANCO DO BRASIL SA x JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA e outros
Advogado: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 28/02/2020
TJMA - 0800250-96.2020.8.10.0146
Partes: BANCO DO BRASIL SA x CARLOS ANDRE BEZERRA BARROSO e outros
Advogado: FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 22/04/2020
TJMA - 0865361-45.2018.8.10.0001
Partes: MARIA GORETH FERNANDES LIMA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0865361-45.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA GORETH FERNANDES LIMA
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMA - 0865361-45.2018.8.10.0001
Partes: MARIA GORETH FERNANDES LIMA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/05/2021
TJMA - 0800466-23.2021.8.10.0146
Partes: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: DEBORA SANTANA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMA - 0800324-82.2022.8.10.0146
Partes: MARIA GORETH FERNANDES LIMA x MARIA OTACILIA DA SILVA
Advogado: JONEY SOARES SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMA - 0006907-47.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DO ESPIRITO SANTO MEDEIROS VIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZE---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2014
TJMA - 0004799-60.2005.8.10.0001
Partes: MARIA GORETH FERNANDES LIMA e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2005