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TJSC - 5003520-07.2021.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SILVIO GUILHERME DUTRA DE OLIVEIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 29/03/2023
TJSC - 8000760-55.2024.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x SILVIO GUILHERME DUTRA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 13/06/2024
TJSC - 8000760-55.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SILVIO GUILHERME DUTRA DE OLIVEIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 10/07/2024
TJMG - 0013406-58.2019.8.13.0431
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x GUILHERME ALEXANDRE DE OLIVEIRA DUTRA
Advogado: KELEN VIANA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo
Ajuizamento: 10/05/2023
TJRR - 7012124-46.2024.8.22.0007
Partes: ANDRESSA MARIA MELGAREJO GABRIEL x SALETE DE OLIVEIRA DUTRA GUILHERME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 26/08/2024
TJRR - 7000078-88.2025.8.22.0007
Partes: ANDRESSA MARIA MELGAREJO GABRIEL x SALETE DE OLIVEIRA DUTRA GUILHERME
Advogado: DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA
1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 07/01/2025
TJRJ - 3002139-35.2025.8.19.0019
Partes: MUNICIPIO DE CORDEIRO x GUILHERME DUTRA MUNIZ DE OLIVEIRA
Advogado: AMAURY FLORA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPE - 0054514-05.2021.8.16.0014
Partes: PEDRO GUILHERME PICCIN DUTRA DE OLIVEIRA x EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 7ª Vara Civel
Ajuizamento: 14/10/2021
TJPE - 0054514-05.2021.8.16.0014
Partes: PEDRO GUILHERME PICCIN DUTRA DE OLIVEIRA x EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) D'artagnan Serpa SA
Ajuizamento: 18/11/2022