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TRF2 - 5089032-24.2021.4.02.5101
Partes: FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/09/2022
TRF2 - 5101009-81.2019.4.02.5101
Partes: FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 19/08/2022
TJMG - 2989220-44.2022.8.13.0000
Partes: GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2269219-79.2022.8.13.0000
Partes: SENGEL CONSTRUCOES LIMITADA x DEER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 21/09/2022
TJMG - 5049229-31.2020.8.13.0024
Partes: SENGEL CONSTRUCOES LIMITADA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMG - 1287766-87.2022.8.13.0000
Partes: EURODIANO DE ABREU e outros x SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2117871-14.2022.8.13.0000
Partes: RONALDO VALADARES GONTIJO x MOISES FERNANDES CAMPOS
Advogado: CARINA VICENTE DIMES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo de Oliveira Milagres
Ajuizamento: 28/11/2024
TJMG - 0899713-20.2011.8.13.0024
Partes: CAMPOS, FIALHO, CANABRAVA, BORJA, ANDRADE, SALLES ADVOGADOS e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 12/01/2024
TJMG - 0055665-19.2012.8.13.0074
Partes: RONALDO VALADARES GONTIJO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMG - 2829807-69.2012.8.13.0024
Partes: FREDERICO ATAIDE BARBOSA DAMATO e outros x BANCO FIBRA SA e outros
Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024