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TJRR - 7006872-80.2024.8.22.0001
Partes: GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE BATISTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 21/05/2025
TJRR - 7006872-80.2024.8.22.0001
Partes: LEVI MARCOS MARQUES DA SILVA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: LUCAS GUSTAVO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon
Ajuizamento: 14/06/2024
TJRR - 7006872-80.2024.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x LEVI MARCOS MARQUES DA SILVA e outros
Advogado: LUCAS GUSTAVO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 09/02/2024
TJSC - 5012197-22.2025.8.24.0020
Partes: GUSTAVO HENRIQUE BATISTA DE ANDRADE e outros x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC e outros
Advogado: JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 26/05/2025