Partes: ALLAN XAVIER DIAS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GUSTAVO SOARES ALMEIDA

Advogado: FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ

1ª instância - 3ª Vara de Codo

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis

Partes: GUSTAVO DE ALMEIDA SOARES x CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

Advogado: EVELLIN RAMOS GAMA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: ESTADO e outros x GUSTAVO ALMEIDA SOARES FERREIRA

Advogado: CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

1ª instância - 1ª Vara de Tuntum

Partes: GUSTAVO JOSE SOARES DE ALMEIDA e outros x 1A. VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA DE CUIABA e outros

Advogado: JOAO VITOR DE ALMEIDA FERREIRA MATARELLI PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara Criminal

Partes: MARIO LUCIO FRANCO JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: THAMIRES PORTELA GUIMARAES FERREIRA e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes: MARIO LUCIO FRANCO JUNIOR e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros

Advogado: THAMIRES PORTELA GUIMARAES FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x NOILVIS KLEN RAMOS e outros

Advogado: GUSTAVO JOSE SOARES DE ALMEIDA

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Criminal Unificado

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOAO VITOR SANTOS RODRIGUES SILVA e outros

Advogado: GUSTAVO JOSE SOARES DE ALMEIDA

1ª instância - Cuiaba - Nucleo de Inq Policiais - Nipo - Comarca da Capital