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TJMG - 0095470-12.2020.8.13.0231
Partes: WALLAM RESENDE AMORIM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALISSON LOPES CAETANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 1914104-49.2022.8.13.0000
Partes: CONRADO DOUGLAS RIBEIRO DE JESUS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HABIB RIBEIRO DAVID e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1142435-12.2016.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO HENRIQUE GUIMARAES PEREIRA e outros
Advogado: HABIB RIBEIRO DAVID e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0011127-92.2006.8.13.0322
Partes: WALMIR DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ZOE FERREIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 24/02/2025
TJMG - 0173057-81.2018.8.13.0231
Partes: JEFFERSON BRITO DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HABIB RIBEIRO DAVID e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/11/2021
TJMG - 0483398-34.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x GERALDO SIQUEIRA DOS SANTOS
Advogado: ALISSON LOPES CAETANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 1490529-15.2016.8.13.0024
Partes: JOSE GERALDO SOARES DOS SANTOS JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HABIB RIBEIRO DAVID e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 18/08/2023
TJMG - 0468441-63.2017.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: HABIB RIBEIRO DAVID
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauco Eduardo Soares Fernandes
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMG - 0569277-73.2019.8.13.0024
Partes: CAROLINE MOURA CHAMONE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HABIB RIBEIRO DAVID e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 0003356-38.2023.8.13.0461
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE ALVES DA SILVA NETO
Advogado: HABIB RIBEIRO DAVID
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 13/06/2024