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TJMT - 1000791-04.2016.8.11.0003
Partes: JULIANA GULART e outros x CHEFE DA GERENCIA DO ITCD E OUTRAS RECEITAS - GITCD EM RONDONOPOLIS/MT e outros
Advogado: NELSON DA SILVA ALBINO NETO
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/08/2017
TJMT - 1000791-04.2016.8.11.0003
Partes: THAIS MICHELE GULART e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMT - 1000791-04.2016.8.11.0003
Partes: THAIS MICHELE GULART e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NELSON DA SILVA ALBINO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMT - 1008438-86.2023.8.11.0041
Partes: TANIA JUSSARA GOULART e outros x CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CALIL MARQUES FAISSAL e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMT - 1008919-20.2021.8.11.0041
Partes: HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART x CHEFE DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE IMPUGNACAO DE CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: NELSON DA SILVA ALBINO NETO
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2021
TJMT - 1010290-74.2023.8.11.0000
Partes: HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART x O ILMO. SR. CHEFE DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE IMPUGNACAO DE CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NELSON DA SILVA ALBINO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/05/2023
TJMT - 1000101-26.2023.8.11.0036
Partes: HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART x OLIVIO MAFALDO DOS SANTOS e outros
Advogado: SERGIO HENRIQUE GUARESCHI
1ª instância - Guiratinga - Vara Unica
Ajuizamento: 09/02/2023
TJSP - 1002716-55.2023.8.26.0655
Partes: FERNANDA APARECIDA GUTIERREZ DE SOUZA x LEANDRO MARCIO DE SOUSA
Advogado: EDEMILSON DOMINGUES e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Varzea Paulista
Ajuizamento: 04/07/2023
TRF1 - 0026837-63.2010.4.01.3400
Partes: HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART e outros x HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2012
TRF1 - 0026837-63.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART
Advogado: GRACIELE MOCELLIN e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 28/05/2010