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TJBA - 8010157-63.2023.8.05.0004
Partes: VITOR HELIO OLIVEIRA DA COSTA FRANCA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ
1ª instância - 2Vara Criminal, Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, e Execucao de Medida Protetiva de Alagoinhas
Ajuizamento: 08/01/2024
TJPA - 0800066-19.2024.8.14.0008
Partes: ERIC TAVARES SOUZA x FRANCISCO HELIO OLIVEIRA DA COSTA 62329391234
Advogado: MARCIO PINHO AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 08/01/2024
TRF2 - 5090722-83.2024.4.02.5101
Partes: MARIA LAURINDA SOARES e outros x UNIAO
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5090722-83.2024.4.02.5101
Partes: ANA LUCIA TANNER e outros x UNIAO
Advogado: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 09/05/2025
TJPA - 0831351-92.2022.8.14.0301
Partes: MARIO CELIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/03/2022