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TJMA - 0800402-89.2022.8.10.0077
Partes: ANTONIO COSTA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 06/03/2024
TJAL - 0700039-72.2024.8.02.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS e outros x MANOEL FRANCA DE ASSIS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
1ª instância - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Ajuizamento: 05/06/2024
TJMA - 0046423-74.2014.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ANA LIDIA MARQUES ARAUJO RAPOSO e outros
Advogado: JOELSI FRANK COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0046423-74.2014.8.10.0001
Partes: ANA LIDIA MARQUES ARAUJO RAPOSO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOELSI FRANK COSTA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2014