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TJBA - 8109533-31.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x NOVO HORIZONTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2023
TJBA - 8075070-05.2019.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x NOVO HORIZONTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/11/2019
TJBA - 0533286-35.2016.8.05.0001
Partes: EDNA MARIA DOS SANTOS REGO x NOVO HORIZONTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: MANOEL DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 03/06/2016
TJMG - 2699860-82.2022.8.13.0000
Partes: HABITA ENGENHARIA - EIRELI e outros x CONDOMINIO BELA VISTA M.V.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 24/10/2024