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TJMT - 0020959-13.2005.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x HOUSE CALCADOS E CONFECCOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 12/04/2005
TJMT - 0020959-13.2005.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x HOUSE CALCADOS E CONFECCOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/08/2022
TJMT - 0020872-81.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x HOUSE CALCADOS E CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/06/2010
TJMT - 0027606-82.2009.8.11.0041
Partes: FABIO ABILAS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CAIO BENEDITO FREITAS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 03/09/2009
TJCE - 0512630-06.2011.8.06.0001
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x FRANCISCO ALBERTO DE LUCENA RABELLO e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato
Ajuizamento: 10/08/2023
TJCE - 0512630-06.2011.8.06.0001
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x FUN HOUSE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/11/2017
TJPE - 0001327-26.2020.8.16.0044
Partes: LUCY NEGOSEKY DA SILVA x GERALDO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/02/2020
TJPA - 0800845-75.2024.8.14.0039
Partes: ELITE COUNTRY COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA x ZOE HORSE WESTERN CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 08/02/2024
TRF1 - 0015558-65.2019.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TERTULIO'S HOUSE CABELEIREIROS E CONFECCOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/06/2019
TJSP - 1506999-76.2025.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PIPE CONTENT HOUSE - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado: REU REVEL
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 30/07/2025